Política de Direitos Autorais da Zoomi e Notificação de Violação de Direitos Autorais
Política de Direitos Autorais da Zoomi
A Zoomi Technologies, Inc. (“Zoomi”) respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que seus usuários façam o mesmo. Nossa política está alinhada com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e outras normativas brasileiras, garantindo a proteção de conteúdos autorais e a adoção de medidas apropriadas contra violações.
Política de Infratores Reincidentes
A Zoomi poderá, a seu critério e conforme a legislação aplicável, suspender ou encerrar contas de usuários que cometam infrações recorrentes de direitos autorais ou que sejam objeto de notificações frequentes. Essa medida busca assegurar a conformidade legal e proteger os direitos autorais.
Notificação de Suposta Infração
Caso você seja titular de direitos autorais, representante autorizado ou tenha um direito exclusivo sobre o material protegido, poderá notificar a Zoomi por meio de uma comunicação formal contendo as informações listadas abaixo.
Ao enviar uma notificação, você concorda que está ciente das penalidades legais por declarações falsas, conforme previsto no Art. 299 do Código Penal Brasileiro e outras legislações aplicáveis.
- Descrição da obra protegida: Identifique o material protegido que acredita ter sido violado. Se forem múltiplas obras, forneça uma lista detalhada.
- Localização do conteúdo infrator: Forneça informações suficientes para identificar o material, como URLs ou outras descrições detalhadas.
- Dados de contato do notificante: Inclua nome, endereço completo, telefone e e-mail.
- Declarações exigidas:
- "Declaro, sob as penas da lei, que acredito de boa-fé que o uso do material apontado como infrator não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou pela legislação aplicável."
- "Declaro que as informações fornecidas nesta notificação são verdadeiras e que sou o titular, ou estou autorizado a agir em nome do titular, dos direitos autorais ou de um direito exclusivo supostamente infringido."
- Assinatura válida: Insira uma assinatura digital ou física para validar a notificação.
Procedimentos após a Notificação
Após receber uma notificação válida e completa, a Zoomi adotará as seguintes ações:
- Análise preliminar: A Zoomi analisará a notificação para verificar sua conformidade com os requisitos legais e procedimentais.
- Remoção temporária: Se a notificação atender aos critérios, o conteúdo identificado será removido ou bloqueado de forma temporária.
- Notificação ao responsável: O responsável pelo conteúdo será informado e terá a oportunidade de apresentar uma contra-notificação, se aplicável.
- Restauração condicional: Caso uma contra-notificação válida seja recebida, o conteúdo poderá ser restaurado, salvo se o notificante apresentar prova de ação judicial em andamento.
A Zoomi age como intermediária de conteúdo, nos termos do Art. 19 do Marco Civil da Internet, e só removerá conteúdos mediante ordem judicial ou após o recebimento de uma notificação formal em conformidade com esta política.
Contra-notificação do Usuário Responsável
Se você for notificado como responsável pelo conteúdo infrator e discordar da alegação, poderá apresentar uma contra-notificação contendo:
- Identificação do conteúdo: Informe o conteúdo que foi removido e sua localização original no site ou aplicativo.
- Razões da contestação: Explique por que o conteúdo não constitui violação de direitos autorais, incluindo, por exemplo, casos de uso permitido ou outros argumentos legais.
- Declaração:
- "Declaro, sob as penas da lei, que acredito de boa-fé que o material foi removido ou bloqueado por engano ou devido a uma identificação incorreta."
- Assinatura válida: Insira sua assinatura digital ou física.
Ao receber uma contra-notificação válida, a Zoomi notificará o reclamante e poderá restaurar o conteúdo removido dentro de um prazo de 10 a 14 dias úteis, salvo se o reclamante apresentar prova de ação judicial.
Envio da Notificação e Contra-notificação
A notificação ou contra-notificação deve ser enviada para:
Representante de Direitos Autorais
Zoomi Brasil
Rua
Rodovia Francis Thomas dos Santos, 921, Florianópolis - SC
E-mail: zoomi_suporte@gmail.com
Cláusula de Isenção de Responsabilidade
A Zoomi atua exclusivamente como intermediária de conteúdo e não pode ser responsabilizada por infrações cometidas por seus usuários, conforme o disposto no Art. 19 do Marco Civil da Internet. No entanto, a Zoomi está comprometida em atender às solicitações legais e seguir as melhores práticas de proteção aos direitos autorais.
A Zoomi não se responsabiliza por eventuais declarações falsas feitas por notificantes ou responsáveis durante o processo de notificação ou contra-notificação.